Art. 7º do 11.460: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.460 - Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação; acrescenta dispositivos à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e à Lei no 11.105, de 24 de março de 2005; revoga dispositivo da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Artigo 7

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Art. 7^o Fica revogado o art. 11 da Lei n^o 10.814, de 15 de dezembro de 2003.

Brasília, 21 de março de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Luiz Carlos Guedes Pinto
Sérgio Machado Rezende
Marina Silva
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.3.2007.

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