Art. 2º da Lei nº 9.840/1999: texto atualizado

Leis Ordinárias - 9.840, de 28.9.99 - 9.839, de 27.9.99 Publicada no DOU de 28.9.99. Acrescenta artigo à Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Artigo 2

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Art. 2^o O § 5^o do art. 73 da Lei n^o 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 73............................................................................

......................................................................................."

"§ 5^o Nos casos de descumprimento do disposto nos incisos I, II, III, IV e VI do caput, sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma." (NR)

"........................................................................................"

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