Art. 1º da Lei nº 9.780/1999: texto atualizado

Leis Ordinárias - 9.780, de 19.1.99 - 9.779, de 19.1.99 Publicada no DOU de 20.1.99. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Co

Artigo 1

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Art. 1^o Os arts. 1^o e 3^o da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, passam vigorar com a seguinte redação:

~~"Art. 1^o   .........................................................................."~~

~~"Parágrafo único.  A divulgação de que trata este artigo, a partir de 1999, inicia-se em 1^o de janeiro."~~

~~"Art. 3^o   ...........................................................................~~

~~I - período de vigência da TJLP;" (NR)~~

~~"...................................................................................... "~~

~~Conteudo atualizado em 01/06/2022~~