Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.843 - Vade Mecum On-line

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Leis Ordinárias - 6.843 - Institui o Dia Nacional do Rotary




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L6843

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 6.843, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1980.

 

Institui o Dia Nacional do Rotary.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Rotary, a ser comemorado em 23 de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 3 de novembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.1980

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