Art. 2º do 6.795: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.795 - Autoriza o Instituto Brasileiro do Café, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, a alienar imóvel de sua propriedade, localizado na Cidade de Santos, Estados de São Paulo.

Artigo 2

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Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 05/08/2024