Art. 4º do 6.779: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.779 - Altera a denominação da Categoria Funcional de Agente de Patrulha Rodoviária, integrante do Grupo - Outras Atividades de Nível Médio, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 12 de maio de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Eliseu Resende

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.1980

ANEXO

(Art. 1º da Lei nº 6.779, de 12 de maio de 1980)

“ANEXO IV”

(§ 1º do art. 6º do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976)

REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DOS CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PERMANENTES,
INCLUÍDOS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.

GRUPOS	CATEGORIAS FUNCIONAIS	CÓDIGO	REFERÊNCIAS DE VENCIMENTO OU SALÁRIO POR CLASSE
….................................................................................................................................................
OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM-1000 OU LT-NM-1000)	e) TÉCNICO EM RECURSOS HÍDRICOS	NM-1017 OU LT-NM-101.7	CLASSE ESPECIAL – de 34 a 36 CLASSE C – de 30 a 33 CLASSE B – de 26 a 29 CLASSE A – de 19 a 25
	….............................................................................................................
	t) PATRULHEIRO RODOVIÁRIO FEDERAL	NM-1031 OU LT-NM-1031	CLASSE ESPECIAL – de 37 a 39 CLASSE D – de 34 a 36 CLASSE C – de 30 a 33 CLASSE B – de 26 a 29 CLASSE A – de 19 a 25

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