Art. 6º do 6.759: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.759 - Autoriza a doação à Fundação Serviços de Saúde Pública do domínio útil do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 6

×Conteúdo atualizado em 01/12/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 17 de dezembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Karlos Rischbieter

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.1979

Conteudo atualizado em 01/12/2025