Art. 5º do 6.616: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.616 - Acrescenta artigos a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 25/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 16 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.1978

Conteudo atualizado em 25/07/2024