Art. 3º do 6.594: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.594 - Altera o artigo 1º da Lei nº 6.144, de 29 de novembro de 1974, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 21 de novembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

Ernesto Geisel

Fernando Bethlem

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.1978~~LEI 6.956,

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