Art. 5º do 6.523: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.523 - Autoriza a doação ao Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 5

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Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 08 de abril de 1978; 157º de Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.1978

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