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Art. 1º do 6.505



Leis Ordinárias - 6.505 - Dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do artigo 18, do Decreto-lei nº 1.439, de 30 de dezembro de1975; e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º - Somente poderão explorar serviços turísticos, no País, as empresas registradas na Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR.                          (Revogado pelo Decreto-lei nº 2.294, de 1986)


Conteudo atualizado em 28/11/2021