Art. 4º do 6.429: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.429 - Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições com contrário.

Brasília, 5 de julho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

Ernesto Geisel
Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.7.1977

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