Art. 5º do 6.297: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.297 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 23/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5º do Decreto-lei n.º 4.048, de 22 de janeiro de 1942; Art. 5º do Decreto-lei n.º 4.936, de 7 de novembro de 1942 e Art. 4º do Decreto-lei número 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, bem como as isenções da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - previstas no
Conteudo atualizado em 23/12/2021