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Art. 4º do 6.255




Leis Ordinárias - 6.255 - Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Distrito Federal para o exercício de 1975.




Artigo 4



Art. 4º Os valores de que trata o artigo 1º integrarão os seguintes Projetos e Atividades:

FUNÇÃO 06

 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

 

PROGRAMA 29

 - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA

 

Subprograma 170

Defesa contra Sinistros

 

CBDF 2.027

- Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal..........................

3.400.000

PROGRAMA 30

- POLICIAMENTO CIVIL

 

Subprograma 174

- Operações Policiais Civis

 

SEP 2.028

- Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública..........................................

6.000.000

PROGRAMA 31

- POLICIAMENTO MILITAR

 

Subprograma 177

- Operações Policiais Militares

 

PM 2.026

- Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal...........................................

20.000.000.

FUNÇÃO 07

- DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

PROGRAMA 08

- GESTÃO FINANCEIRA

 

Subprograma 021

 - Administração Geral

 

SEF 1.008

- Financiamento a Programas de Desenvolvimento.............................................

7.213.000

FUNÇÃO 08

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

PROGRAMA 42

- ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

 

Subprograma 188

- Ensino Regular

 

FEDF 2.060

- Manutenção do Ensino de 1º grau .................

147.600.000

SEC 1.020

- Ampliação, Melhoramentos e Equipamento da Rede de Ensino de 1º Grau..............................

12.419.000

PROGRAMA 43

- ENSINO DE SEGUNDO GRAU

 

Subprograma 198

- Formação para o Setor Terciário

 

FEDF 2.053

- Manutenção do Ensino do 2º Grau.................

10.000.000

FUNÇÃO 10

- HABITAÇÃO E URBANISMO

 

PROGRAMA 58

- URBANISMO

 

Subprograma 323

- Planejamento Urbano

 

RA 1.005

- Urbanização na Região Administrativa do Gama............................................................

11.200.000

RA 1.006

- Urbanização na Região Administrativa de Taguatinga.....................................................

49.900.000

RA 1.009

- Urbanização na Região Administrativa de Sobradinho.....................................................

8.900.000

SVO 1.042

- Urbanização do Plano Piloto e Setores...........

35.081.000

FUNÇÃO 14

- SAÚDE E SANEAMENTO

 

PROGRAMA 75

- SAÚDE

 

Subprograma 432

- Assistência Hospitalar Geral

 

FHDF 2.038

- Manutenção das Atividades Médico-Hospitalares...................................................

30.000.000

PROGRAMA 76

- SANEAMENTO

 

Subprograma 447

- Abastecimento d’água

 

CAESB 1.049

Sistema Rio Descoberto..................................

80.000.000

FUNÇÃO 99

- RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

PROGRAMA 99

- RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Subprograma 999

- Reserva de Contingência

 

SEG 2.999

- Reserva de Contingência...............................

54.433.245


Conteudo atualizado em 24/05/2021