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Art. 15 do 6.189



Leis Ordinárias - 6.189 - Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.




Artigo 15



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Art. 15. A CNEN controlará os estoques e reservas a que se referem os artigos 13 e 14.        (Revogado pela Medida Provisória nº 1.049, de 2021)      (Produção de efeitos)           (Revogado pela Lei nº 14.118, de 2021)    Produção de efeitos


Conteudo atualizado em 08/11/2021