Artigo 2
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Art. 2º Para os efeitos desta Lei serão considerados produtos têxteis:
a) as fibras naturais;
b) fibras e filamentos artificiais ou sintéticos;
c) fios, tecidos e demais manufaturas em que predominem os elementos referidos nos incisos anteriores.
§ 1º A classificação dos produtos têxteis será aprovada pelo Ministério da Indústria e do Comércio a quem competirá igualmente a execução e fiscalização da presente Lei.
