Art. 274 do 5.869

Leis Ordinárias - 5.869 - Institui o Código de Processo Civil.

Artigo 274

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Art. 274. O procedimento ordinário reger-se-á segundo as disposições dos Livros I e II deste Código.

CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

~~Conteudo atualizado em 22/09/2021~~

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