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Art. 52 do 5.869




Leis Ordinárias - 5.869 - Institui o Código de Processo Civil.




Artigo 52



Art. 52. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Parágrafo único. Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.


Conteudo atualizado em 22/09/2021