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Art. 2º do 5.793



Leis Ordinárias - 5.793 - Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Luiz Fernando Cassal Rodrigues.




Artigo 2



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Art. 2º A pensão especial de que trata esta Lei, será devida a partir de 1º de janeiro de 1972.


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