Art.
142. Revogam-se o Decreto-lei no 792, de 27 de agôsto de 1969, e tôdas as disposições em contrário ANEXO I
Vide Decreto Lei nº 1.463
Tabela de Escalonamento Vertical
Artigo nº 122
| | Oficiais e Praças
| Índices
|
1.
| OFICIAIS PM SUPERIORES
| |
| | Coronel PM ............................................................................
| 100
|
| | Tenente Coronel PM ...............................................................
| 92
|
| | Major PM ...............................................................................
| 85
|
2
| CAPITÃES PM
| |
| | Capitão PM ............................................................................
| 77
|
3
| OFICIAIS PM SUBALTERNOS
| |
| | Primeiro - Tenente PM ............................................................
| 69
|
| | Segundo Tenente PM ............................................................
| 61
|
4
| PRAÇAS ESPECIAIS-PM
| |
| | Aspirante-a-Oficial PM ..........................................................
| 56
|
| | Aluno da Escola de Formação de Oficiais PM (último ano) .....
| 16
|
| | Aluno da Escola de Formação de Oficiais PM (demais anos) ..
| 11
|
5
| PRAÇAS PM
| |
| | Subtenente PM ......................................................................
| 56
|
| | Primeiro - Sargento PM ..........................................................
| 51
|
| | Segundo - Sargento PM .........................................................
| 46
|
| | Terceiro - Sargento PM ...........................................................
| 41
|
| | Cabo PM ...............................................................................
| 31
|
| | Soldado PM com curso policial (1ª Classe) .............................
| 22
|
| | Soldado PM recruta sem curso policial (2ª Classe) .................
| 10
|
ANEXO II
Vide Decreto Lei nº 1.463
TABELA DE SÔLDOS
ARTIGO Nº 123
| | OFICIAIS E PRAÇAS
| VALOR Cr$
|
1
| OFICIAIS PM SUPERIORES
| |
| | Coronel PM ............................................................................
| 1.289,79
|
| | Tenente Coronel PM ...............................................................
| 1.190,25
|
| | Major PM ...............................................................................
| 1.091,76
|
2
| CAPITÃES PM
| |
| | Capitão PM ............................................................................
| 992,22
|
3
| OFICIAIS PM SUBALTERNOS
| |
| | Primeiro - Tenente PM ............................................................
| 893,73
|
| | Segundo - Tenente PM ...........................................................
| 793,17
|
4
| PRAÇAS ESPECIAIS PM
| |
| | Aspirante - a - Oficial PM ........................................................
| 727,83
|
| | Aluno da Escola de Formação de Oficiais PM (último ano) .....
| 210.00
|
| | Aluno da Escola de Formação de Oficiais PM (demais anos) ..
| 144,00
|
5
| PRAÇAS PM
| |
| | Subtenente PM ......................................................................
| 727,83
|
| | Primeiro - Sargento PM ..........................................................
| 661,47
|
| | Segundo - Sargento PM .........................................................
| 595,14
|
| | Terceiro - Sargento PM ...........................................................
| 528,78
|
| | Cabo PM ...............................................................................
| 397,11
|
| | Soldado PM com curso policial (1ª Classe) .............................
| 290,31
|
| | Soldado PM recruta sem curso policial (2ª Classe) .................
| 132,21
|
Brasília, 3 de novembro de 1970;149º da Independência e 82ª da República.
EMíLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Orlando Geisel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.1970
*
