Artigo 18
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Art. 18. Além dos cursos correspondentes a profissões reguladas em lei, as universidades e os estabelecimentos isolados poderão organizar outros para atender às exigências de sua programação específica e fazer face a peculiaridades do mercado de trabalho regional. (Vide Decreto-Lei nº 464, de 1969) (Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996)
