Art. 1º do 5.507: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.507 - Estabelece prioridade para matrícula nos estabelecimentos de ensino público de curso médio e dispõe sôbre a concessão de bôlsas de estudo para os filhos de ex-combatentes e órfãos menores carentes de recursos.

Artigo 1

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Art. 1º VETADO.

Parágrafo único. VETADO.

Conteudo atualizado em 26/09/2023