Art. 2º do 5.412: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.412 - Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal e a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal a celebrarem contrato de financiamento.

Artigo 2

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Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 17/09/2021