Art. 5º do 5.394: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.394 - Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais Generais Combatentes e de Oficiais do Quadro das Armas e Material Bélico do Exército.

Artigo 5

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Art. 5º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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