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Art. 4º do 5.254



Leis Ordinárias - 5.254 - Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    
Conteudo atualizado em 21/08/2023