Art. 2º do 5.195: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.195 - Promove ao pôsto imediato o militar que, em pleno serviço ativo, vier a falecer em conseqüência de ferimentos recebidos em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou em virtude de acidente em serviço.

Artigo 2

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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 26/09/2023