Art. 6º do 5.189: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.189 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1967.

Artigo 6

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Art. 6º A Despesa será realizada segundo a discriminação constante dos quadros que integram os Anexos 2 a 4, e terá o seguinte desdobramento:

	Cr$1.000
A) Por Subanexo

2. Poder Legislativo e Órgãos Auxiliares
01 -	Câmara dos Deputados......................................	53.060.000
02 -	Senado Federal.................................................	31.914.356
03 -	Tribunal de Contas da União ..............................	7.918.303
04 -	Conselho Nacional de Economia ........................	1.343.592	94.236.251

3. Poder Judiciario

01 -	Supremo Tribunal Federal ..................................	3.955.000
02 -	Tribunal Federal de Recursos ............................	6.098.000
03 -	Justiça Militar ...................................................	6.332.900
04 -	Justiça Eleitoral ................................................	26.513.980
05 -	Justiça do Trabalho ...........................................	28.492.020
06 -	Justiça Federal .................................................	5.500.000
07 -	Justiça do Distrito Federal e dos Territórios .........	4.406.880	81.298.780

4. Poder Executivo

01 -	Presidência da República ..................................	161.097.509
02 -	Estado-Maior das Fôrças Armadas ....................	13.072.000
03 -	Coordenação dos Organismos Regionais ............	379.941.519
04 -	Ministério da Aeronáutica ..................................	419.974.504
05 -	Ministério da Agricultura ....................................	222.377.216
06 -	Ministério da Educação e Cultura .......................	604.644.282
07 -	Ministério da Fazenda .......................................	2.082.013.580
08 -	Ministério da Guerra .........................................	643.684.436
09 -	Ministério da Indústria e Comércio .....................	14.901.072
10 -	Ministério da Justiça e Negócios Interiores .........	78.916.577
11 -	Ministério da Marinha ........................................	353.673.600
12 -	Ministério das Minas e Energia ..........................	262.568.436
13 -	Ministério das Relações Exteriores ....................	100.204.915
14 -	Ministério da Saúde ..........................................	239.449.509
15 -	Ministério do Trabalho e Previdência Social .........	75.543.770
16 -	Ministério da Viação e Obras Públicas ...............	1.115.599.582	6.767.662.507

TOTAL ...........................................................................................

6.943.197.538

B) Por Programa

01 -	Adiministração Superior ...................................................................	192.986.308
02 -	Administração Geral ........................................................................
	Encargos da União ..........................................................................	878.152.369
	Encargos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Conta de Transferências ............................................................................	977.646.618
03 -	Agropecuária ..................................................................................	333.720.510
04 -	Educação .......................................................................................	620.285.802
05 -	Saúde ............................................................................................	253.050.136
06 -	Energia ..........................................................................................	315.380.759
07 -	Transporte ......................................................................................	712.978.651
08 -	Comunicações ................................................................................	270.908.810
09 -	Indústria e Comércio ........................................................................	184.018.200
10 -	Saneamento ...................................................................................	157.011.194
11 -	Habitação e Serviços Urbanos ..........................................................	69.212.525
12 -	Segurança Pública ..........................................................................	64.691.603
13 -	Defesa e Segurança Nacional ...........................................................	1.125.149.442
14 -	Assistência Social e Previdência ......................................................	584.309.119
15 -	Açudagem ......................................................................................	65.482.536
16 -	Colonização e Povoamento ..............................................................	17.938.665
17 -	Política Exterior ..............................................................................	92.952.355
18 -	Recursos Naturais ...........................................................................	27.321.936
	TOTAL ...........................................................................................	6.943.197.538

Conteudo atualizado em 15/05/2021