Art. 13 do 5.073: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.073 - Modifica, em parte, as Leis ns.: 2.308, de 31 de agôsto de 1954; 4.156, de 28 de novembro de 1962; 4.357, de 16 de julho de 1964; 4.364, de 22 de julho de 1964, e 4.676, de 16 de junho de 1965.

Artigo 13

×Conteúdo atualizado em 18/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 13. Revogam-se as disposições, em contrário.

Brasília, 18 de agôsto de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Octávio Bulhões
Mauro Thibau

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.8.1966 e retificado em 31.8.1966

Conteudo atualizado em 18/11/2021