Leis Ordinárias - 5.059 - Autoriza a
abertura, ao Poder Executivo, de créditos especiais, destinados a Órgãos e
Ministérios, no montante de Cr$6.174.933.224 (seis bilhões, cento e setenta
e quatro milhões, novecentos e trinta e três mil, duzentos e vinte e quatro
cruzeiros), para os fins que especifica.
