MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 2º do 5.028



Leis Ordinárias - 5.028 - Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal Marítimo.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 26/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º O provimento dos cargos criados nesta lei obedecerá o disposto no art. 6º da Lei nº 2.674, de 8 de dezembro de 1955.


Conteudo atualizado em 26/11/2021