Art. 4º do 5.018: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.018 - Inclui, em Parte Especial do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, servidores Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), abrangidos pelo art. 40 da Lei número 4.242, de 17 de julho de 1963, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 7 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. castello branco

Mem de Sá

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.1966

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