MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 42 do 4.863




Leis Ordinárias - 4.863 - Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares, altera as alíquotas dos impostos de renda, importação, consumo e sêlo e da quota de previdência social, unifica contribuições baseadas nas fôlhas de salários, e dá outras providências.




Artigo 42



Art. 42. Esta Lei entrará em vigor, inclusive quanto aos seus efeitos financeiros, a 1º de janeiro de 1966, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de novembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Juracy Magalhães
Paulo Bosisio
Arthur da Costa e Silva
Vasco da Cunha
Otávio Gouveia de Bulhões
Juarez Távora
Ney Braga
Flávio de Lacerda
Eduardo Gomes
Raymundo de Britto
Arnaldo Sussekind
Daniel Faraco
Mauro Thibau
Roberto de Oliveira Campos
Osvaldo Cordeiro de Farias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.1965

TABELA "A"
(TABELA DE SOLDO)

 

Valor Mensal (Cr$)

Pôsto ou Graduação

A partir de 1-1-1966

A partir de 1-7-1966

A partir de 1-10-1966

1. Oficiais-Generais

     

- General-de-Exército, Almirante-de-Esquadra, Tenente-Brigadeiro .................................................

340.000

352.800

367.200

- General-de-Divisão, Vice-Almirante, Major-Brigadeiro

319.500

330.900

344.400

- General-de-Brigada, Contra-Almirante, Brigadeiro .....

298.200

308.700

321.300

2. Oficiais-Superiores

     

- Coronel, Capitão-de-Mar-e-Guerra ...........................

276.900

286.800

298.500

- Tenente-Coronel, Capitão-de-Fragata ......................

255.600

264.600

275.400

- Major, Capitão-de-Corveta ......................................

234.300

242.700

252.600

3. Capitães e Oficiais Subalternos

     

- Capitão, Capitão-Tenente.......................................

213.000

220.500

229.500

- Primeiro-Tenente....................................................

191.700

198.600

206.700

- Segundo-Tenente...................................................

170.400

176.400

183.600

4. Subtenentes, Suboficiais e Sargentos

     

- Subtenente, Suboficial............................................

156.300

161.700

168.300

- Primeiro-Sargento..................................................

141.900

147.000

153.000

- Segundo-Sargento.................................................

127.800

132.300

137.700

- Terceiro-Sargento...................................................

113.700

117.600

122.400

5. Cabos, Soldados, Marinheiros e Taifeiros

     

- Cabo e Taifeiro-Mor................................................

85.200

88.200

91.800

- Marinheiro, Soldado, Fuzileiro Naval, Taifeiro de 1ª Classe, especializados, e Clarim ou Corneteiro de 1ª Classe....................................................................

62.400

64.800

67.200

- Marinheiro, Soldado, Fuzileiro Naval e Taifeiro de 1ª Classe, não especializados, Soldado de 1ª Classe "A"

51.000

52.800

55.200

- Marinheiro, Soldado, Fuzileiro Naval e Taifeiro de 2ª Classe, especializados, e Clarim ou Corneteiro de 2ª .

39.900

41.100

42.900

- Marinheiro, Soldado, Fuzileiro Naval e Taifeiros de 2ª Classe, não especializados, e Clarim ou Corneteiro de 3ª Classe, Soldados de 2ª Classe "A" e Soldado .......

28.500

29.400

30.600

- Grumetes..............................................................

17.100

17.700

18.300

6. Cabos e soldados não engajados

     

- Cabo.....................................................................

28.500

29.400

30.600

- Soldado, Soldado Recruta, Conscrito, Soldado de 2ª Classe "A"...............................................................

11.400

11.700

12.300

.7. Praças Especiais e Alunos

     

- Aspirante a Oficial, Guarda Marinha.........................

156.300

161.700

168.300

- Cadete e Aspirante do último ano............................

17.100

17.700

18.300

- Cadete e Aspirante................................................

11.400

11.700

12.300

- Aluno de Escola de Formação de Sargento .............

8.400

8.700

9.300

- Aluno de Escola Preparatória de Cadetes e Colégio Naval......................................................................

5.700

6.000

6.300

- Aprendiz-Marinheiro...............................................

4.200

4.500

4.800

TABELA "B"
 I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

VALOR MENSAL (Cr$)

Nível

A partir de 1-1-1966

A partir de 1-7-1966

A partir de 1-10-1966

22

378.000

392.000

409.000

21

338.000

350.000

365.000

20

311.000

322.000

336.000

19

284.000

294.000

307.000

18

257.000

266.000

277.000

17

234.000

242.000

253.000

16

217.000

225.000

235.000

15

201.000

209.000

218.000

14

185.000

192.000

200.000

13

171.000

178.000

185.000

12

159.000

165.000

172.000

11

147.000

153.000

159.000

10

135.000

140.000

146.000

9

123.000

127.000

133.000

8

112.000

116.000

121.000

7

101.000

105.000

110.000

6

95.000

98.000

102.000

5

89.000

92.000

96.000

4

84.000

87.000

91.000

3

78.000

81.000

85.000

2

73.000

76.000

79.000

1

68.000

70.000

73.000

TABELA "B"
 II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

VALOR MENSAL (Cr$)

Símbolo

A partir de 1-1-1966

A partir de 1-7-1966

A partir de 1-10-1966

1-C

563.000

584.000

609.000

2-C

529.000

549.000

572.000

3-C

495.000

514.000

536.000

4-C

473.000

490.000

511.000

5-C

450.000

466.000

486.000

6-C

428.000

444.000

463.000

7-C

405.000

420.000

438.000

8-C

382.000

396.000

413.000

9-C

360.000

374.000

390.000

10-C

348.000

361.000

377.000

11-C

338.000

350.000

365.000

12-C

327.000

339.000

353.000

TABELA "B"
 III - FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

VALOR MENSAL (Cr$)

Símbolo

A partir de 1-1-1966

A partir de 1-7-1966

A partir de 1-10-1966

1-F

405.000

420.000

438.000

2-F

385.000

399.000

416.000

3-F

365.000

378.000

394.000

4-F

344.000

357.000

372.000

5-F

324.000

336.000

350.000

6-F

304.000

315.000

329.000

7-F

284.000

294.000

307.000

8-F

263.000

273.000

285.000

9-F

243.000

252.000

263.000

10-F

230.000

238.000

248.000

11-F

216.000

224.000

234.000

12-F

203.000

210.000

219.000

13-F

189.000

196.000

204.000

14-F

176.000

182.000

190.000

15-F

162.000

168.000

175.000

16-F

149.000

154.000

161.000

17-F

135.000

140.000

146.000

18-F

128.000

133.000

139.000

19-F

122.000

126.000

131.000

20-F

115.000

119.000

124.000

TABELA "B"
 IV - OUTROS CARGOS EM COMISSÃO

 

VALOR MENSAL (Cr$)

CARGOS

A partir de 1-1-1966

A partir de 1-7-1966

A partir de 1-10-1966

1) Ministro de Estado e Chefes do Gabinete Civil e do Gabinete Militar da Presidência da República e do Serviço Nacional de Informações.................................

1.148.000

1.190.000

1.241.000

2) Prefeito do Distrito Federal e Diretor-Geral do Departamento Federal de Segurança Pública .............

945.000

980.000

1.022.000

3) Secretário da Prefeitura do Distrito Federal .............

675.000

700.000

730.000

4) Chefe da Polícia do Distrito Federal ........................

648.000

672.000

701.000

TABELA"B"
 V - OUTROS CARGOS EFETIVOS

 

VALOR MENSAL (Cr$)

CARGOS

A partir de 1-1-1966

A partir de 1-7-1966

A partir de 1-10-1966

1) Professor Catedrático .............................................

405.000

420.000

438.000

2) Professor Adjunto ou Professor de Ensino Superior...

378.000

392.000

409.000

3) Assistente de Ensino Superior.................................

311.000

322.000

336.000

4) Instrutor de Ensino Superior.....................................

284.000

294.000

307.000

Diplomatas:

     

- Ministro de Primeira Classe.......................................

405.000

420.000

438.000

- Ministro de Segunda Classe......................................

338.000

350.000

365.000

- Primeiro-Secretário...................................................

257.000

266.000

277.000

- Segundo-Secretário..................................................

234.000

242.000

253.000

- Terceiro-Secretário...................................................

217.000

225.000

235.000

6) Ministro de Assuntos Comerciais de Primeira Classe

405.000

420.000

438.000

7) Ministro de Assuntos Comerciais de Segunda Classe

338.000

350.000

365.000

8) Professor de Cursos Isolados vinculados ao Curso Superior de Biblioteconomia da Biblioteca Nacional ou ao Curso de Museu do Museu Histórico Nacional .........

284.000

294.000

307.000

9) Professor de Ensino Secundário .............................

284.000

294.000

307.000

10) Professor de Ensino Industrial Técnico ...................

284.000

294.000

307.000

11) Professor de Ensino Industrial Básico ....................

284.000

294.000

307.000

12) Professor de Ensino Agrícola Técnico ....................

284.000

294.000

307.000

13) Professor de Ensino Agrícola Básico .....................

284.000

294.000

307.000

14) Professor de Ensino Comercial (Universidade do Rio Grande do Sul) .........................................................

284.000

294.000

307.000

15) Professor de Práticas Educativas (Quando de .Educação Física ou de Canto Orfeônico) ....................

284.000

294.000

307.000

1.6) Assessor para Assuntos Legislativos ....................

338.000

350.000

365.000

17) Delegado de Polícia .............................................

405.000

420.000

438.000

*

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 04/09/2021