Art. 2º do 4.850: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.850 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$10.000.000 (dez milhões de cruzeiros), para atender a despesas de qualquer natureza com a realização da Conferência Conjunta da FAO e da CEPAL.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 03/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Vasco da Cunha

Octávio Bulhões

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.1965

Conteudo atualizado em 03/06/2022