Art. 9º do 4.806: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.806 - Extingue a Divisão de Cooperativismo e Organização Rural do Departamento de Produção Agropecuária do Ministério da Agricultura, transfere atribuições, e dá outras providências.

Artigo 9

×Conteúdo atualizado em 26/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 26/09/2023