Art. 7º do 4.790: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.790 - Fixa novos valôres dos símbolos do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e dá outras providências.

Artigo 7

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Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 12/08/2021