Art. 2º do 4.764: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.764 - Concede a inclusão da Escola de Serviço Social, anexa à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, entre os estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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