Artigo 53
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Art. 53. A dissolução sòmente se verificará mediante deliberação, por maioria absoluta, dos membros do diretório imediatamente superior.
§ 1º Da decisão caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, para o diretório regional, se o ato fôr de diretório municipal; para o diretório nacional, se de diretório regional; e para a convenção nacional, se de diretório nacional.
§ 2º As decisões proferidas em grau de recurso serão inapeláveis.
Capítulo VIII
DAS FINANÇAS E CONTABILIDADE DOS PARTIDOS
