Art. 5º do 4.636: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.636 - Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 25.100.078 (vinte e cinco milhões cem mil e setenta e oito cruzeiros), para o fim que especifica.

Artigo 5

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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CAsTELLO BRANCO

Octávio Gouveia de Bulhões

Juarez Távora

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.1965

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