Leis Ordinárias - 4.589 - Extingue, a Comissão do
Impôsto Sindical, a Comissão Técnica de orientação Sindical, cria órgãos no
Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 24. São extintos os cargos em comissão de Diretor da Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho e de Diretor do Serviço de Identificação Profissional.