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Art. 2º do 4.579



Leis Ordinárias - 4.579 - Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$1.360.000,00 em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.




Artigo 2



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Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 20/04/2022