Leis Ordinárias - 4.525 - Revoga o
Decreto-lei nº 8.986, de 15 de fevereiro de 1946, que dispõe sôbre a
especialização do pessoal do Corpo de Pessoal Subalterno da Armada, e dá outras
providências.
Art. 1º É revogado o Decreto-lei nº 8.986 de 15 de fevereiro de 1946, que dispõe sôbre a especialização do Pessoal do Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.