Art. 1º do 4.466: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.466 - Determina a arborização das margens das rodovias do Nordeste, bem como a construção de aterros-barragem para represamento de águas.

Artigo 1

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Art. 1º O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ( DNER) promoverá a arborização das margens das rodovias federais, construídas e em construção nos Estados do Nordeste.

Conteudo atualizado em 26/04/2022