Art. 61 do 4.448: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.448 - Regula as promoções de Oficiais do Exército.

Artigo 61

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Art. 61. Para cada data de promoção, serão levadas em consideração as vagas decorrentes de publicações dos atos que as originaram, no Diário Oficial:

1) para as promoções pelo princípio de escolha, até o dia 20 do mês correspondente.

2) para as promoções pelo demais princípios, até o dia 10 de mês correspondente.

1) para as promoções pelo princípio de escolha, até o dia 15 do mês correspondente; (Redação dada pela Lei nº 4.720, de 1965)

2) para as promoções pelos demais princípios, até o dia 5 de mês correspondente. (Redação dada pela Lei nº 4.720, de 1965)

§ 1º - As vagas abertas em determinado pôsto acarretam igual número de vagas em todos os postos inferiores.

§ 2º - Serão também consideradas as vagas que resultarão das transferências compulsórias para a Reserva, até a data de promoção.

§ 3º - As vagas que se derem, posteriormente, serão computadas para a data de promoção seguinte.

§ 3º As alterações de vaga que se derem posteriormente serão computadas para a data de promoção seguinte, ressalvado o § 4º do art. 49. (Redação dada pela Lei nº 4.720, de 1965)

Conteudo atualizado em 18/08/2021