Art. 2º do 4.446: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.446 - Altera a alínea j do art. 3º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Fôrças Armadas em tempo de paz.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 24/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 24/04/2022