Art. 2º do 4.428: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.428 - Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS a adquirir, por compra, ações de emprêsas concessionárias de serviços públicos que menciona e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º O preço e outras condições da operação serão aqueles constantes da minuta de contrato aprovada pelo Poder Executivo.

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