Artigo 57
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Art. 57. Não constitui rendimento tributável, para efeitos do impôsto de renda, o reajustamento monetário: (Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).
a) do saldo devedor de contratos imobiliários corrigidos nos têrmos dos artigos 5° e 6° desta lei; (Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).
b) do saldo devedor de empréstimos contraídos ou dos depósitos recebidos nos têrmos desta lei, pelas entidades integrantes do sistema financeiro da habitação; (Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).
c) do valor nominal das letras imobiliária. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).
