Art. 10 do 4.340: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.340 - Regula a execução do art. 3º da Lei n. 458, de 29 de outubro de 1948, que dispõe sobre a extensão de vantagens do montepio militar.

Artigo 10

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Art. 10. Durante 2 (dois) anos os orçamentos da União consignarão em dotação própria para o Ministério da Aeronáutica, a importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para a execução desta lei. (Revogado pela Lei nº 4.649, de 1965)

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