Art. 2º do 4.316: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.316 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros), em favor do Estado da Guanabara, destinado aos festejos comemorativos do quadricentenário da Cidade do Rio de Janeiro, a realizar-se em 1965.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 17/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º O referido crédito será empregado na organização das solenidades cívicas e culturais, congressos, impressão de obras alusivas à efeméride, destinando-se parte às obras públicas indispensáveis.

Conteudo atualizado em 17/05/2022