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Art. 1º do 4.278




Leis Ordinárias - 4.278 - Abre, ao Poder Legislativo - Senado Federal - o crédito suplementar de Cr$ 1.068.245.000,00 (um bilhão e sessenta e oito milhões, duzentos e quarenta e cinco mil cruzeiros) como refôrço das verbas que enumera.




Artigo 1



Art. 1º É aberto ao Poder Legislativo - Senado Federal - o crédito suplementar de Cr$ 1.068.245.000,00 (um bilhão e sessenta e oito milhões, duzentos e quarenta e cinco mil cruzeiros) à Lei nº 4.177 de 11 de dezembro de 1962 que “estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1963", para refôrço das seguintes subconsignações:

Anexo 2 - Poder Legislativo

Subanexo 2.02 - Senado Federal

Verba 1.0.00 - Custeio

Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil

Subconsignações:

 

Cr$

1.1.01 - Vencimentos

151.475.000,00

1.1.02 - Subsídio fixo

45.360.000,00

1.1.02 - Subsídio variável

191.420.000,00

1.1.07 - Ajuda de custo

44.400.000,00

1.1.08 - Diárias

138.880.000,00

1.1.09 - Substituições

210.000,00

1.1.10 - Diferença de vencimentos

12.500.000,00

1.1.12 - Salário Família

15.000.000,00

1.1.15 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário

25.000.000,00

1.1.21 - Gratificação adicional por tempo de serviço

60.000.000,00

1.1.26 - Gratificação especial de nível universitário

3.500.000,00

Consignação:

1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação.

 

Subconsignações:

 

1.3.02 - Artigos de expediente, desenho, ensino e educação

25.000.000,00

1.3.03 - Material de limpeza, conservação e desinfecção

2.000.000,00

1.3.04 - Combustíveis e lubrificantes

5.000.000,00

1.3.05 - Materiais e acessórios de máquinas de viaturas e de aparelhos

2.500.000,00

1.3.08 - Gêneros de alimentação, artigos para fumantes:

 

1 - Gêneros de alimentação

1.000.000,00

1.3.11 - Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios

6.000.000,00

1.3.13 - Vestuários, uniformes, equipamentos e acessórios; roupa de cama, mesa e banho

9.000.000,00

Consignação:

1.4.00 - Material Permanente.

 

Subconsignações:

 

1.4.03 - 1 - Para aquisição de livros e periódicos para a Biblioteca

2.000.000,00

1.4.05 - Materiais e acessórios para instalações elétricas

1.500.000,00

1.4.09 - Utensílios de copa, cozinha, dormitório e enfermaria

1.000.000,00

1.4.12 - Mobiliário em Geral

25.000.000,00

Consignação:

1.5.00 - Serviços de Terceiros.

 

Subconsignações:

1.5.04 - Iluminação, fôrça motriz e gás

1.000.000,00

1.5.06 - Reparos, adaptações, recuperação e conservação de bens móveis .

1.000.000,00

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos.

 

Subconsignações:

 

1.6.01 - Despesas miúdas de pronto pagamento

500.000,00

1.6.04 - Festividades, recepções, hospedagens e homenagens

25.000.000,00

1.6.11 - Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal:

 

1 - Realização de concursos e provas e especialização de funcionários no exterior

2.000.000,00

1.6.14 - 4 - Exposições, Congressos e Conferências Diversas

10.000.000,00

1.6.23 - 3 - Despesas de qualquer natureza com estudos, pesquisas e inquérito, inclusive comissões especiais, no território nacional e no exterior, privativa da representação do Senado

 

15.000.000,00

1.6.23 - 5 - Para os Serviços Médicos e Dentário

5.000.000,00

1.6.23 -7 - Despesas de qualquer natureza com a manutenção e conservação dos serviços e das instalações e equipamentos do Palácio do Senado em Brasília e do Palácio Monroe (Res. 23-61)

 

50.000.000,00

1.6.23 -9 - Para instalação de aparelho de ar refrigerado na Biblioteca

5.000.000,00

1.6.23 -10 - Para aquisição, manutenção e recuperação de viaturas ..............8.000.000,00

Verba 4.0.00 - Investimentos

Consignação 4.1.00 - Obras

Subconsignações:

4.1.04 - Reparos, adaptações, conservação e despesas de emergência com bens imóveis

80.000.000,00

Consignação:

 

4.2.00 - Equipamentos e Instalações.

 

Subconsignações:

 

4.2.01 - Máquinas, motores e aparelhos

98.000.000,00

TOTAL

1.068.245.000,00


Conteudo atualizado em 10/08/2021