Art. 2º do 4.260: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.260 - Concede a pensão especial de Cr$ 10.000,00 mensais a Albertina de Viveiro Marques, viúva do ex-Deputado Gerson Corrêa Marques.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 26/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º A pensão de que trata a presente lei correrá à conta de verba orçamentária destinada ao pagamento de pensionistas, do Ministério da Fazenda.

Conteudo atualizado em 26/01/2022